Nanoempreendedor e o INSS: a Armadilha da Aposentadoria

Nanoempreendedor e INSS não andam juntos: quem opta por essa categoria não contribui à Previdência Social por esse regime, o que significa ficar sem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade contando esse período, e sem auxílio-doença caso precise.

Por que isso é uma armadilha, não só um detalhe

O nanoempreendedor foi desenhado pra ser simples e leve: isenção de IBS/CBS, sem burocracia de nota fiscal, faturamento baixo. É fácil olhar só pra esse lado e não perceber que, ano após ano trabalhando nessa categoria, o tempo não conta pra nenhum benefício previdenciário — não é uma pausa, é um vazio que fica pra trás.

Comparando com o MEI: o Microempreendedor Individual paga um DAS mensal fixo que já inclui a contribuição ao INSS (geralmente 5% do salário mínimo), garantindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes. O nanoempreendedor não tem esse componente.

O que fazer se você optar pelo nanoempreendedor mesmo assim

• Considere contribuir ao INSS como contribuinte individual/facultativo, por fora do regime — é uma guia separada (GPS), mas garante o tempo de contribuição
• Simule quanto tempo você pretende ficar nessa faixa de faturamento — se a expectativa é crescer rápido e migrar pro MEI em pouco tempo, o vazio previdenciário é menor
• Converse com um contador antes de decidir só pela isenção fiscal — o benefício de curto prazo (sem IBS/CBS) pode custar caro no longo prazo (sem aposentadoria)

A isenção de IBS e CBS é real e vale a pena pra quem fatura pouco. Mas "sem imposto" não é a mesma coisa que "sem custo" — o custo aqui é anos de contribuição previdenciária que não acontecem.

Fonte: Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária) e regulamentação sobre a nova categoria de nanoempreendedor.