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Calendário Fiscal
Veja os prazos recorrentes de PGDAS-D, DAS, DEFIS e outras obrigações filtrados pelo regime.
Prazos fiscais recorrentes, filtrados pelo seu regime.
DAS Simples NacionalSIMPLES
Mensal, todo dia 20
Pagamento mensal do Simples Nacional
DCTFWebTODOS
Mensal, todo dia 15
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
FGTSTODOS
Mensal, todo dia 7
Recolhimento do FGTS
INSSTODOS
Mensal, todo dia 20
Recolhimento do INSS
ICMSPRESUMIDO
Mensal, todo dia 10
Pagamento do ICMS
ISSTODOS
Mensal, todo dia 5
Pagamento do ISS
IRPJ/CSLL TrimestralREAL
Trimestral
Apuração trimestral
EFD-ContribuiçõesREAL
Mensal, todo dia 14
Escrituração fiscal digital
SPED FiscalPRESUMIDO
Mensal, todo dia 25
Sistema Público de Escrituração Digital
RAIS/eSocialTODOS
Mensal, todo dia 28
Obrigação acessória trabalhista
Datas de referência — confirme sempre no calendário oficial da Receita e do seu município/estado.
Como interpretar
As datas são de referência para o mês típico. Feriados, prorrogações e regras estaduais ou municipais podem alterar prazos — confirme na agenda oficial.
Fonte e metodologia
Lista mantida no site a partir da agenda tributária federal e das obrigações do Simples Nacional.